Condições gerais de venda
As presentes Condições Gerais de Venda regulamentam a venda de produtos e, consequentemente, são aplicáveis aos serviços prestados através do Website, em que a empresa Tile.Expert Ltd (n.º de registo: C75738, n.º IVA: MT23406604; sede registada: Suite 1, Sterling Building Enrico Mizzi Street, TA' XBIEX XBX 1453 MALTA) atua como o Vendedor.
1.1 O Vendedor compromete-se a transferir para o Comprador a Mercadoria (azulejo) e o Comprador compromete-se a receber a Mercadoria e a efetuar o pagamento da referida Mercadoria ao Vendedor em conformidade com as condições aqui estipuladas.
2.1 As informações sobre a gama de Mercadoria vendida através do Website do Vendedor são fornecidas no Website do Vendedor.
Todas as encomendas estão sujeitas a disponibilidade.
3.1 O Comprador realiza uma encomenda através do Website do Vendedor.
4.1 Todos os preços estão indicados no Website, incluindo IVA e excluindo despesas de envio. Todos os preços são finais. O valor total da encomenda, incluindo o preço final da mercadoria e as despesas de envio, é fixado no Carrinho de Compras do Comprador.
5.1 O Comprador pagará ao Vendedor antecipadamente 100% do montante total devido, através de um dos seguintes métodos de pagamento: cartão de crédito, transferência bancária, carta de crédito ou PayPal. Posteriormente, a referida Mercadoria será expedida pelo Vendedor para o Comprador.
No caso do pagamento ser efetuado através de transferência bancária, o Comprador transfere no carrinho de compras ou envia para o seu e-mail a respetiva Fatura com a indicação dos dados bancários do Vendedor.
6.1 Uma vez confirmado o recibo de pagamento, a Mercadoria encomendada pelo Comprador é entregue na morada especificada pelo Comprador, ao efetuar a encomenda.
6.2 O prazo de entrega será indicado na fatura pró-forma.
6.3 O título da Mercadoria e o risco de danos à Mercadoria são transferidos para o Comprador após a conclusão da entrega, ou seja, no momento em que a Mercadoria é entregue pelo Vendedor na morada especificada, ou quando a Mercadoria é recolhida pelo Comprador num dos armazéns de consolidação do Vendedor.
6.4 A Mercadoria é entregue na morada especificada na respetiva encomenda, através de um camião equipado com um dispositivo de elevação. A Mercadoria será descarregada do camião no endereço de entrega especificado. Caso as despesas de expedição incluam a entrega num camião que não esteja equipado com um dispositivo de elevação, o Especialista do Serviço de Apoio ao Cliente do Vendedor informa o Comprador desse facto antes da confirmação da encomenda. No caso de o Comprador decidir providenciar por si a descarga da Mercadoria do camião, o Comprador deverá contactar o especialista do Serviço de Apoio ao Cliente do Vendedor, para que este possa recalcular as despesas de expedição e informá-lo, caso haja qualquer diferença.
6.5 Uma vez entregue a Mercadoria, o Comprador inspeciona-a visualmente. Caso seja detetado qualquer dano na embalagem, o Comprador descreve-o na nota de entrega. Sempre que necessário, o representante da transportadora aguarda, até que a Mercadoria seja desembalada, de modo a verificar a respetiva integridade. Caso seja detetada Mercadoria defeituosa, o Comprador, no prazo de 30 dias corridos, informa o especialista do Serviço de Apoio ao Cliente, ao fornecer uma cópia da nota de entrega e as fotos de toda a Mercadoria defeituosa, tal como foi entregue. Não há necessidade de devolver os azulejos defeituosos à transportadora.
7.1 O Vendedor reembolsará o custo da Mercadoria danificada ou perdida em trânsito, bem como as despesas de expedição proporcionais, ou substituirá gratuitamente qualquer Mercadoria danificada ou perdida em trânsito, desde que:
7.1.1 O Comprador apresente uma notificação por escrito desses danos ou perdas da Mercadoria no prazo de 72 horas a contar da respetiva entrega.
7.1.2 O Comprador produz ao Vendedor uma cópia de um documento que confirma a receção da Mercadoria com a descrição dos danos à mesma, bem como as fotografias de toda a Mercadoria danificada.
8.1 O Comprador tem o direito de cancelar a encomenda em qualquer altura e por qualquer motivo no prazo de 30 dias de calendário após a receção da Mercadoria. No entanto, o direito do Comprador de cancelar a encomenda expira após este prazo de 30 dias.
8.2 O Comprador é responsável por qualquer redução do valor da Mercadoria resultante do manuseamento da mesma além do necessário, com base nas respetivas caraterísticas e especificações técnicas.
8.3 Tendo em conta que os azulejos são entregues com meios de transporte específicos em caso de cancelamento da encomenda, apenas o custo da mercadoria será reembolsado. As despesas de expedição para a devolução da mercadoria não são reembolsáveis.
9.1 O Vendedor não será responsável perante o Comprador, se o Vendedor for impedido ou retardado no cumprimento de qualquer das suas obrigações para com o Comprador devido a qualquer causa fora do seu controlo razoável, incluindo (sem limitação): um ato de Deus, explosão, inundação, incêndio ou acidente; guerra ou perturbação civil; greve, ação laboral ou interrupções de trabalho; qualquer forma de intervenção governamental; um ato ou omissão de terceiros; falha do(s) fornecedor(es) do Vendedor; falha do Comprador em fornecer ao Vendedor uma morada de entrega correta ou notificar o Vendedor de qualquer alteração da morada.
9.2 O Vendedor informará o Comprador de qualquer acontecimento imprevisto ou de força maior no prazo de sete dias a contar da respetiva ocorrência, e agendará uma nova data de entrega com o Comprador, uma vez terminado o acontecimento em causa. Se estas circunstâncias ou eventos continuarem para além de um prazo de duas semanas, o Comprador terá o direito de cancelar a encomenda.
Tile.Expert Ltd, morada para correspondência: Suite 1, Sterling Building Enrico Mizzi Street, TA' XBIEX XBX 1453 MALTA; E-mail: extra@tile.expert